sábado, 17 de outubro de 2015

Convivendo com animais em condomínios

Convivendo com animais em condomínios

Animais podem ser uma paz ou uma verdadeira guerra; saiba seus direitos caso tenha um pet ou conviva com um vizinho de quatro patas

Quando a convenção e regulamento não dizem nada a respeito, o condomínio não pode proibir a permanência de animais

Mica chegou na vida da empresária Natalia Scanferla, 31, há um ano e 7 meses. Mica, que era Madona no pedigree, é um Shih Tzu simpático, daqueles que adora cheirar e pular nas pernas das visitas. Por isso, o convívio com os moradores bípedes no condomínio onde Natália reside é muito tranquilo. "Nunca recebi nenhuma reclamação", diz a empresária, que está proibida de brincar com o animal no corredor e tenta ao máximo evitar latidos de Mica muito cedo ou muito tarde da noite. Ela faz sua parte e garante que Mica ainda tem "vizinhas" bem simpáticas. "No meu andar tem um gato e mais um cachorro. O gato não encontramos nunca, já a cachorra, que é da vizinha, tem amizade com ela. Inclusive frequentam a casa uma da outra. Procuro sempre pegar no colo no elevador e garagem, mas ele desce para brincar na área comum, inclusive fez mais um amigo na semana passada, o Taz", conta.

Apesar dessa convivência pacífica, só quem mora em condomínio pra saber o quanto podem dar problemas animais de estimação em apartamentos. No Código Cívil brasileiro, do artigo 1.331 até o 1.338, não há nenhum tipo de regulamentação quanto a presença ou não de animais em apartamentos. A informação vem da responsável pelo departamento de condomínios da Administradora Alliance, Daniele Bedan. De acordo com ela, o código determina que é a convenção condominial e o regulamento interno que devem regulamentar os limites da presença de animais no condomínio. "O limite (com relação ao porte do animal) quem impõe é a convenção ou regulamento interno, uma vez que no código civil não diz se pode ou não", afirma.

Sobre passeios em áreas externas do condomínio, Daniele destaca que normalmente as convenções e regulamentos apontam somente para carregar no colo e não deixar o animal solto na área comum. "Lembrando que tudo isso depende da flexibilização de cada convenção". Fica claro que estes espaços abertos não podem servir de "banheiro" para estes animais. No entanto, se os moradores estiverem descontentes com a higienização do lar do pet, eles podem fazer uma reclamação formal. "Caso haja mau cheiro, por exemplo, e os condôminos se sentirem incomodados, podem fazer reclamação por escrito e o dono do animal será notificado. Caso não tome providências para sanar o problema e houver outra reclamação, ele é multado conforme o que diz cada convenção", alerta.

SEM MORDER
Para a especialista, quando existe uma situação de desconforto envolvendo um animal de estimação, o melhor caminho sempre é o bom senso. "Para um convívio pacífico, tolerar animais de pequeno porte, que não representem incomodo ou perigo aos vizinhos, evitará problemas", acrescenta. Porém, se o diálogo não resolver, a lei entra em ação. "Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5° da constituição federal). Quando a convenção e regulamento não dizem nada a respeito, o condomínio não pode proibir a permanência de animais, mas o dono do animal é obrigado a cuidar pelo sossego dos demais".

PAZ ENTRE TODOS
O advogado especialista em direito imobiliário, Rodrigo Karpat, aponta algumas normas aplicáveis, que não ferem a lei e que não confrontam com o direito de propriedade

- Exigir que os animais transitem pelos elevadores de serviços, no interior do prédio somente pelas áreas de serviço, sem que possa andar livremente no prédio
- Proibir que circulem em áreas comuns livremente, tais como piscina, playground, salão de festas
- Exigir a carteira de vacinação para comprovar que o animal goza de boa saúde
- Circular dentro do prédio somente com coleira
- Impor o uso de focinheira para as raças previstas em lei
Fonte O Liberal

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