sexta-feira, 30 de agosto de 2013

AVISO IMPORTANTES PARA AS PORTARIAS


terça-feira, 27 de agosto de 2013

terça-feira, 20 de agosto de 2013

DEDIQUE-SE DE CORAÇÃO !


ACIDENTES E INCIDENTES EM CONDOMÍNIOS


ACIDENTES E INCIDENTES EM CONDOMÍNIOS


Carro foi danificado na garagem. Quem é o responsável?

Depende principalmente se houver manobrista no condomínio. Apenas nesse caso, e se o dono do automóvel conseguir comprovar que o dano aconteceu dentro do condomínio, com o uso de imagens do CFTV, por exemplo, pode-se pedir indenização para o empreendimento. Caso o morador não consiga comprovar que o carro foi avariado dentro da garagem, não há como implicar responsabilidade do condomínio. Caso seja possível comprovar e identificar o autor, este será o responsável. Saiba mais
 

Portão fecha em cima de carro

A manutenção do equipamento deve estar em dia. Dessa forma, caso o portão se feche em cima de um carro, o seguro do portão arca com os custos do conserto do carro e do próprio portão. 
Se o porteiro, sem querer, fecha o portão em cima do carro de um morador, e se houver seguro, a apólice geralmente também cobre o reparo. Se o condomínio não contar com esse contrato, deverá arcar com os custos do conserto. Caso a manutenção não esteja em dia, e o local não tenha cobertura para esse tipo de acidente, o morador pode pedir ressarcimento para o condomínio.

Se o motorista aproveita a passagem de um carro à frente, e o portão se fecha, danificando o automóvel e o portão, a responsabilidade é do motorista em ressarcir o condomínio pelos danos causados ao portão, além de arcar com os reparos do seu próprio veículo. Saiba mais


Furto na garagem

Se não houver um sistema muito forte de segurança no local, ou se não houver um segurança ou garagista responsável pelo local, fica muito difícil comprovar um furto dentro do veículo. Se comprovado, o autor do furto deve ser responsável e o condomínio co-responsável, caso tenha garagista. Se houver, as regras do local dispostas na convenção também devem ser checadas para atribuir a responsabilidade. Saiba mais


Funcionário se acidenta

Nesse caso deve-se seguir o que manda a legislação trabalhista. Chame uma ambulância, faça um cadastro no CAT (cadastro de acidentes de trabalho), siga o processo normalmente. Provavelmente o funcionário deverá passar por perícia no INSS e só depois retornará as suas funções, se possível.  Nesses casos, conte com a colaboração de um advogado trabalhista ou da sua administradora de condomínio


Funcionário de prestadora de serviços se acidenta dentro do condomínio

O ideal é chamar uma ambulância e comunicar a empresa prestadora de serviços. Também vale acompanhar o processo de perto, para saber se a terceirizada está cumprindo os direitos trabalhistas do funcionário, já que nesses casos o condomínio pode responder solidariamente pelo acidente. Antes de fechar contrato com empresa, certifique-se de que ela conta com seguro contra acidentes para os seus contratados. Saiba mais


Condomínio está sendo pintado, ou em obras, e respinga tinta ou caem pedriscos em alguns carros, danificando-os

O condomínio poderá ser responsabilizado e deverá acionar, da mesma forma, o prestador de serviços. O contrato firmado entre ambos deve prever a responsabilidade da empresa em acidentes desse tipo. 


Condomínio é assaltado

O empreendimento só pode ser considerado responsável pelo ocorrido se a convenção prever a responsabilidade do local em fazer forte vigilância. Outra situação específica é se ficar comprovado imperícia, negligência ou imprudência por parte dos funcionários.


Alguém se afoga na piscina

Depende da legislação municipal e estadual sobre o tema. O estado de São Paulo, por exemplo, pede apenas que as piscinas públicas – o que não é o caso das de condomínios – tenham guarda-vidas. Vale a pena, porém, que o local conte com indicação de profundidade, e que no regulamento interno conste que crianças não podem freqüentar a piscina sozinhos


Criança se machuca no playground

Os responsáveis pelo bem-estar dos pequenos são seus pais. O condomínio só será responsabilizado por algum dano ao menor caso não esteja com a manutenção do local em dia. Saiba mais sobre manutenção de playgrounds


Cachorro morde vizinho

Nesse caso, a responsabilidade é inteira do dono do animal, que deverá arcar com os cuidados daquele que seu cachorro mordeu. O vizinho machucado pode porém responsabilizar o empreendimento se conseguir provar que o animal anda sempre solto, e que o síndico ou outros funcionários nunca fizeram cumprir a obrigatoriedade do bicho não circular pelas áreas comuns ou estar sem a guia.


Acidente no elevador (funcionário de manutenção, do condomínio ou condômino)

O mais importante é cuidar logo dos primeiros-socorros, acionando uma ambulância. Se estiver com a manutenção em dia, o seguro cobre quaisquer danos referentes ao acidente. Caso não haja seguro, o condomínio pode pedir o ressarcimento dos custos referentes ao acidente para a empresa de manutenção. Em casos de negligência ou imprudência na manutenção, que gerem acidentes ou danos ao equipamento, o síndico também pode ser responsabilizado.


Alguém se machuca na academia de ginástica

A situação é similar ao do playground. O local deve estar com a manutenção em dia, e no regulamento interno devem constar as regras para um bom uso do local. Vale lembrar que o local também não é adequado para crianças brincarem sozinhas. Veja aqui sugestão de regulamento para salas de ginástica


Cai algo da janela e machuca alguém na rua ou no condomínio

O condomínio todo pode ser penalizado caso não seja possível comprovar quem jogou o material pela janela. O que o seguro de responsabilidade civil do síndico pode cobrir são situações específicas, como um vidro que se desprendeu da janela, por exemplo. Já bitucas de cigarro, pedras ou outros materiais não têm previsão de cobertura


Acidente com gás no condomínio

Depende da origem do vazamento. Se for relacionado à área comum do condomínio e não decorrente de falta de manutenção, o seguro paga pelos danos. Se for um morador que esqueceu uma panela no fogo, que explodiu e danificou outras unidades, o reparo ficará a cargo do responsável. Em casos de negligência na manutenção, que gerem acidentes ou danos à estrutura da edificação, o síndico pode ser responsabilizado. 



Raio no condomínio danifica equipamentos ou machuca alguém

O local precisa estar com o seu pára-raios com a medição ômica anual em dia. Nesse caso, se houver queima de equipamentos eletrônicos, o seguro pode cobrir os custos, assim como os cuidados com quem se acidentou. Da mesma forma que as instalações de gás, em casos de negligência na manutenção, o síndico pode ser responsabilizado. Saiba mais sobre manutenção de pára-raios


Estoura um cano do condomínio e inunda uma unidade

Os edifícios têm duas redes de encanamento: a horizontal e a vertical (também chamada de coluna principal).  A verical é de responsabilidade do condomínio, e a horizontal do proprietário. Dessa forma, se o cano estourado for na tubulação vertical, o condomínio deve arcar com os custos relativos ao problema. Se o encanamento estiver em bom estado, o seguro pode cobrir esses custos também. Se o vazamento ter ocorrido na tubulação horizontal, a responsabilidade é do proprietário. Saiba mais sobre responsabilidade em casos de vazamentos entre apartamentos


Saiba mais


Fonte: SindicoNet
Matéria: http://www.sindiconet.com.br/639/Informese/Acidentes-no-condominio

Fontes consultadas - Rodrigo Karpat, advogado especialista em condomínios, Vania Dal Maso, gerente geral de condomínios da administradora Itambé, José Roberto Graiche, presidente da Graiche administradora e Pedro Bento Carlos Neto, sócio da seguradora Shelter
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domingo, 18 de agosto de 2013

ACIDENTES E INCIDENTES EM CONDOMÍNIOS

Acidentes e Incidentes em Condomínios

Quem é o responsável? Situações inusitadas pedem atenção de todos no condomínio

A vida é imprevisível. Da portaria até a última laje do condomínio, tudo pode acontecer. Por isso, o SíndicoNet listou uma série de situações inusitadas para ajudar a resolver aquela confusão do primeiro momento.
Para muitos problemas listados, a solução mais fácil é acionar o seguro de responsabilidade civil do síndico, que dependendo da cobertura, pode arcar com custos de portões, consertos de carros, e até indenizações por acidentes no condomínio.
A contrapartida é que o condomínio tenha sempre a manutenção em dia dos seus equipamentos e que siga o que está acordado na apólice de seguros.
Sem esse contrato, o síndico e o condomínio podem acionar outros parceiros, como as empresas contratadas para fazer a manutenção dos equipamentos, para evitar que tomem a responsabilidade sozinhos por qualquer acidente. Conheça abaixo algumas situações e como resolvê-las:

 Queda de árvore danifica carro ou fere alguém

Se a árvore estava em boas condições e caiu devido a uma tempestade muito forte, podemos chamar sua queda de um evento fortuito. Nesse caso, a vítima até pode entrar com ação judicial contra o condomínio, mas se ficar comprovado que a árvore estava em boas condições, fica difícil obrigar todo o empreendimento a arcar com os custos. 

Agora, quando uma árvore tem risco de cair e precisa ser podada, deve ser aberta uma solicitação na prefeitura. Em caso de acidente, o seguro referente às responsabilidades civis do síndico pode ser acionado e arcar com o custo. Caso o condomínio não tenha seguro, a vítima ou o condomínio pode entrar com ação contra a prefeitura, em caso da poda ter sido solicitada e não efetuada. O condomínio ou síndico também pode ser responsabiliz ado caso não tenha solicitado a poda diante do risco eminente.

FONTE SINDICONET


quarta-feira, 14 de agosto de 2013

ARTIGO SOBRE SEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS

SEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS

Condomínio, do latim “condominium” significa direito de propriedade exercido em comum, em conjunto com outros proprietários e caso pesquisemos na internet sobre “segurança em condomínios” encontraremos milhares de referências, entretanto quando resolvemos pensar tecnicamente neste tema encontramos muitas dificuldades, pois este setor está contaminado pelo despreparo, amadorismo, corrupção e antiprofissionalismo. Os condomínios podem ser horizontais, verticais, comerciais, residenciais e mistos, e pelas últimas notícias continuam sendo atrativo para quadrilhas especializadas em todas as cidades do Brasil. As perdas patrimoniais são muitas, às vezes cobertas por seguros particulares, e em muitos casos temos as perdas das vidas de inocentes que arrebentam as famílias, os riscos não são identificados, analisados,avaliados e tratados. Todas as entidades que administram esta categoria de empreendimento indicam que o administrador, o síndico, síndico profissional ou mesmo o zelador sejam assessorados por um especialista em segurança para a gestão do “Projeto de Segurança do Condomínio”.
Temos observado em muitos anos de experiência que desde o processo de escolha da Consultoria de Segurança há um jogo de interesses muito grande, pois a Comissão de Segurança, que é eleita, em muitos casos não conhece do assunto , tratando de forma policialesca e individual , em vez de tratar o tema de forma preventiva e coletiva. Como escolher a Consultoria, ou o Especialista em Segurança ? Geralmente este tipo de investimento em proteção abre o processo de  Carta Convite ou  Tomada de Preços e são analisadas no mínimo três propostas,  com a documentação da empresa , assim como o portfólio dos consultores devem ser checados. Em minha opinião desde a construção e escolha da administradora, um especialista de segurança deveria  acompanhar o Projeto ,pois em muitos casos , a segurança não é privilegiada e temos vulnerabilidades que surgem do projeto, esta matéria é estudada em CPTED onde podemos aliar a arquitetura para iniciar e aumentar  a proteção dos moradores. Escolhida a Consultoria temos uma questão  muitas vezes esquecida – Minuta de Contrato  - e o  fechamento do negócio. Neste ponto temos que ser minuciosos, pois os consultores e especialistas esquecem-se de prever multas por rescisões, que muitas vezes são de cunho sentimental e não técnicas. O contrato é instrumento importante, pois todas as etapas devem ser previstas, apresentação de propostas técnicas e comerciais após vistoria técnica, memorial fotográfico confidencial, minuta de contrato, contrato, análise de cenários, e diagnóstico de segurança. Existem normas e conformidades de ARE, qualidade e segurança do trabalho que devem ser seguidas para uma análise de riscos minuciosa e criteriosa e elaboração do plano de ação. Na minha empresa orientamos os Síndicos a contratarem uma empresa especializada para a Gestão do Projeto de Segurança e entramos novamente no circuito de negócios para ganhar mais esta concorrência.
Em nossos estudos verificamos que os empreendimentos não possuem provisões para Projetos de Segurança e após a realização do Plano de Ação o esforço de implementação é lento e muitas vezes nulo, portanto o consultor de segurança e sua empresa devem prever o prazo  para a realização das obras necessárias em EAP de Projeto, e caso aconteça uma ocorrência por negligência da Comissão , buscar meios judiciais de defesa. A segurança em condomínios precisa de profissionalismo, seguir a ISO 31000 e a ISO 31010 e seus gestores estudarem e pesquisarem as melhores formas de aumentar a proteção. Nos planos de ação temos que identificar os riscos de roubos, pequenos furtos, seqüestros, incêndios, responsabilidade civil e outros e preparar o pessoal de segurança orgânico ou contratar empresa especializada, o investimento em sistemas de controle de acesso, sistemas de proteção eletrônica, treinamento de pessoal deve estar no orçamento, pois a concretização de um risco pode trazer graves conseqüências a todos os moradores.
A segurança em condomínios é responsabilidade de todos, e todos devem participar das Assembléias,  das Palestras de Consegs e treinamentos de Segurança, para que seja criada uma Cultura de Segurança.

Prof. Ulisses Nascimento, CES
Tels. 0xx11 3533 2568 e 0xx11 8834 9838

sábado, 10 de agosto de 2013

PROCON CARTILHA DE COMO VIVER EM CONDOMÍNIO ( PARTE 1 )

Cartilha do Procon

Este material foi elaborado para uma melhor compreensão sobre o assunto em face da legislação vigente e tem por objetivo informar, esclarecer e orientar você, consumidor, sobre questões relativas a condomínio.
É importante destacar que as questões envolvendo o condomínio devem ser resolvidas de preferência internamente, através de assembleias. Somente após terem sido esgotadas as tentativas de composição amigável ou consenso, a questão deve ser submetida à apreciação judicial e parâmetros estabelecidos na convenção ou no regulamento interno. Nas administrações de condomínio regidos pelo sistema de auto-gestão, os problemas que constituem relação de consumo podem ter outro tratamento.
Ressaltamos a importância do caráter preventivo deste trabalho. Nele você encontrará informações sobre os seus direitos e deveres enquanto condômino.
A lei básica que regula o condomínio é a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, existindo também regulamentação na Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil) e na atual Lei do Inquilinato


QUEM É QUEM


Condomínio - expressa a ideia, em sentido técnico, do direito exercido por mais de uma pessoa sobre o mesmo objeto. Neste trabalho utilizaremos a denominação para designar o direito exercido pelas pessoas sobre suas unidades privativas e sobre as dependências de uso comum de edificação construída sob a forma de condomínio horizontal ou vertical . Entenda melhor:
Área privativa - é a unidade de cada proprietário: casa, apartamento e, em alguns casos, a vaga de garagem.

Áreas comuns - são as indivisíveis, integram a edificação e são utilizadas por todos os moradores, tais como salão de festas, play ground, jardins, corredores, elevadores, dutos de ventilação, caixas d"àgua etc.
Condômino – é quem habita o imóvel, na condição de proprietário ou inquilino (locatário).


QUEM ADMINISTRA

A administração do condomínio pode ser realizada pelos próprios condôminos (autogestão) ou por terceiros (administradora).
Administradora – Pessoa jurídica que presta serviços administrando o condomínio. Normalmente é indicada pelo sindíco e aprovada pelos condôminos em assembleia. Está obrigada a acatar as deliberações tomadas e a prestar contas ao condomínio, de preferência mensalmente. Não possui direito a voto.
Autogestão – Neste modelo, os próprios condôminos administram o condomínio sem a presença da administradora. A opção pela autogestão deve ser decidida em assembleia. Sugere-se que a prestação de contas seja realizada mensalmente.
Independentemente da modalidade adotada é fundamental o equacionamento das despesas e receitas e uma atenção especial ao cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias, civis e normas de segurança (incêndio, elevadores, para-raios, elétrica etc.).
Síndico - É a pessoa que gerencia os interesses e negócios do condomínio e que pode ou não ser morador do prédio. É eleito na forma prevista em convenção, por até 2 anos, com direito à reeleição. Suas principais atribuições são:

- representar o condomínio;
- cumprir e fazer cumprir a convenção e regulamento interno;
- exercer a administração interna da edificação;
- prestar contas à assembleia dos condôminos;
- impor multas estabelecidas por lei;
- guardar durante 5 anos a documentação relativa ao condomínio.

Subsíndico – É a pessoa que substituie o síndico nas suas atribuições, quando de sua impossibilidade. A eleição de subsíndico deve ser prevista na convenção.
Conselho Consultivo – grupo consultivo composto por 3 condôminos, esse conselho é eleito para assessorar o síndico na solução dos problemas do condomínio. Seu mandato é de, no máximo, 2 anos, com direito à reeleição.

De acordo com o Novo Código Civil a destituição do síndico que praticar irregularidades, que não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio, deve ocorrer em assembleia convocada para este fim, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.


segunda-feira, 5 de agosto de 2013

VAGAS DE GARAGEM NOS CONDOMÍNIOS

Como evitar aborrecimento com as vagas de garagem nos condomínios
As vagas de garagem se constituem em um dos maiores problemas dos condomínios, ao lado de barulho, inadimplência e infiltrações

Daphnis Citti de Lauro, Administradores.com, 1 de agosto de 2013

Infelizmente, raros são os condomínios com vagas de garagem em número suficiente para o estacionamento de todos os veículos dos moradores e espaço para manobras. O motivo, segundo especialistas, é porque garagem não vende apartamento. O que vende é o espaço gourmet, a piscina, o salão de festas, a churrasqueira.
Por essa razão, os compradores devem, antes de adquirir suas unidades, verificar a localização de suas vagas, se são duplas ou triplas, o tamanho, bem como o espaço para manobras. É mais importante que as áreas de lazer.
As vagas de garagem se constituem em um dos maiores problemas dos condomínios, ao lado de barulho, inadimplência e infiltrações.
Daí decorre a importância de serem utilizadas corretamente. E o principal cuidado é estacionar os veículos rigorosamente dentro da demarcação das vagas.
Mas como o tamanho médio dos veículos aumentou, muitas vezes torna-se impossível respeitar as demarcações das vagas, originando outros problemas, como a necessidade de troca de vagas através de sorteios anuais ou bianuais, quando elas são vendidas em local indeterminado “sujeitas a manobristas”. 
Entretanto, ocorre também e com certa frequência o uso inadequado das vagas, quando elas se tornam depósitos de objetos como móveis, restos de material de construção, pneus etc.
Instados pelo síndico a retirá-los, os moradores alegam que os objetos estão na sua vaga de garagem e que, por essa razão, eles têm esse direito.
Mas a verdade é que não tem.  O artigo 1314 do Código Civil, ao tratar dos direitos e deveres dos condôminos, prevê que “cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la”.
A destinação da vaga de garagem é a guarda de veículos (podendo ser também de motos ou de bicicletas). Não é depósito de material. Por outro lado, essa atitude causa vários outros problemas, como, por exemplo, impede ou prejudica a limpeza ou a lavagem da garagem. O síndico deve solicitar à administradora que envie carta protocolada ao condômino para que retire o material, num prazo de, por exemplo, cinco dias. Se não for atendido, deve aplicar a multa prevista na convenção ou no regulamento.
Importante frisar que compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção condominial, o regimento (ou regulamento) interno e as decisões das assembleias, bem como aplicar as multas devidas. Assim, a aplicação de multa no caso presente é dever do síndico e, desde que aplicada nos limites da legalidade, é válida, ainda que sem a ratificação pela assembleia geral. Desde, é claro, que precedida de notificação.
E, se ainda assim o condômino não retirar o material da sua vaga, cabe ação judicial de obrigação de fazer, também chamada cominatória, regulada pelos artigos 632 a 638 do Código de Processo Civil.
Através dessa ação, o condomínio requer que o juiz, por sentença, obrigue o condômino a retirar o material deixado na sua vaga de garagem num determinado prazo. Se ele não retirar, o condomínio terá o direito de retirá-lo, colocando-o num depositário, podendo neste caso cobrar do condômino, além das custas e honorários advocatícios, as despesas que teve, convertendo-se a ação de obrigação de fazer, nesta hipótese, em indenização. O valor será apurado em liquidação, transformando-se a ação em execução.

Daphnis Citti de Lauro é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Imobiliário, principalmente na área de condomínios e locações. É autor do livro “Condomínios: Conheça seus problemas”, sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (desde 1976) e da CITTI Assessoria Imobiliária, que administra condomínios e locações e atua como síndica terceirizada.

BICICLETÁRIOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS


Recentemente, a mobilidade urbana tem sido um tema de extenso debate no país. Defensores do cotidiano com mais qualidade de vida e menos trânsito questionam seus governantes sobre a infraestrutura necessária para mudanças de hábitos, como o de ir ao trabalho de bicicleta. Outro aspecto do debate, ainda com menos força, mas igualmente necessário, é a discussão sobre como os condomínios estão oferecendo estrutura para as práticas sustentáveis. 


Guardar a bicicleta em casa ou no prédio pode ser tão desgastante quanto encarar a falta de ciclovias e os problemas de acessibilidade em calçadas. Segundo dados da organização não-governamental Rodas da Paz, em 2010, cerca de 200 mil pessoas já usavam a bicicleta como veículo no dia-a-dia em Brasília. No entanto, segundo José Geraldo Pimentel, presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), a realidade de Brasília é bastante diferente de outros estados do Brasil. “Aqui, o uso da bicicleta ainda não está bem difundido. Os condomínios mais antigos não estão adaptados ao novo cenário”, destaca. 



Em São Paulo, por exemplo, existe um projeto de lei que regulamenta os bicicletários em condomínios. O texto altera o Código de Obras do Município e determina que os locais reservados para guardar as bicicletas devem ser facilmente acessíveis, com adequação ao piso mais próximo das ruas e calçadas, além de outras exigências. Em Brasília, ainda não há iniciativa neste sentido. 



Condomínios sem bicicletários – Para Dr. Pimentel, a falta de espaços para bicicletas em condomínios precisa de uma maior sensibilidade por parte do síndico, ou administrador, que pode propor a construção do espaço com a assessoria de um engenheiro, especialmente se for aquele que projetou a edificação. “Nossa recomendação é de que o administrador do condomínio procure conhecer as plantas do edifício para, a partir daí, buscar ajuda. Ele jamais deve atuar sem uma orientação técnica, pois pode correr risco de decidir erroneamente sobre a matéria, fazendo mau uso dos recursos e comprometendo o tráfego nas dependências do condomínio”, explica. 


SEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS


SEGURANÇA HUMANA É A SOLUÇÃO


COMO EVITAR O ROUBO NA SAÍDA DE BANCOS